Foi publicada no Diário Oficial da União as Resoluções da Diretoria Colegiada: (RDC) nº 1.011/2026; (RDC) nº 1.012/2026; (RDC) nº 1.013/2026; (RDC) nº 1.014/2026 e a (RDC) nº 1.015/2026. que dispõe sobre Cannabis no Brasil.
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A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) atualizou a lista de medicamentos cuja exportação está temporariamente proibida. A nova versão inclui mais oito fármacos do que a do mês anterior e abrange medicamentos essenciais usados no tratamento de insuficiência cardíaca, osteoporose, perturbações psiquiátricas (antipsicóticos), dores (analgésicos) e infeções bacterianas (antibióticos).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de uma consulta dirigida sobre a nova proposta de marco regulatório federal para dispositivos médicos. O lançamento da iniciativa será realizado em um evento virtual no próximo dia 13 de maio, às 9h (horário de Brasília), por meio da plataforma Microsoft Teams.
A partir de 4 de abril de 2025, a Anvisa iniciou a consulta pública (CP 1.316/2025) para atualizar as regras dos produtos de Cannabis para uso medicinal no Brasil. O prazo para contribuições será de 60 dias.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou na passada quarta-feira, 23 de abril de 2025, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 972/2025, no Diário Oficial da União. O novo texto atualiza a RDC nº 658/2022, que estabelece as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos no Brasil.
Em 26 de março de 2025, foi aprovada a consulta pública sobre a revisão da RDC 327/2019, que regula a autorização sanitária, fabricação, importação, comercialização, prescrição e fiscalização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Brasil.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 23/2025, que assegura a execução do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 sobre produtos cosméticos. O diploma entra em vigor a 24 de março de 2025 e estabelece novas normas para garantir a segurança dos cosméticos no mercado português.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou a retomada da publicação dos dados de monitoramento de preços de dispositivos médicos em seus painéis de Business Intelligence (BI). A atividade, que havia sido temporariamente suspensa, agora está de volta, com melhorias no processo e garantias de maior eficiência e precisão.
A ELS Group foi nomeada finalista do Prêmio Sindusfarma de Qualidade 2025 em duas categorias: Consultoria em Controle de Qualidade e Armazenagem e Distribuição de Medicamentos. O reconhecimento reforça seu compromisso com a excelência no setor farmacêutico.
