Governo Proíbe Comercialização de Duas Marcas de Azeite no Brasil

Governo Proíbe Comercialização de Duas Marcas de Azeite no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) a proibição da comercialização, fabricação, distribuição, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D'Oliveira. A medida foi tomada após investigação conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que identificou graves irregularidades nos produtos.

Exportação de Medicamentos Temporariamente Suspensa para Garantir Abastecimento Nacional

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) atualizou a lista de medicamentos cuja exportação está temporariamente proibida. A nova versão inclui mais oito fármacos do que a do mês anterior e abrange medicamentos essenciais usados no tratamento de insuficiência cardíaca, osteoporose, perturbações psiquiátricas (antipsicóticos), dores (analgésicos) e infeções bacterianas (antibióticos).

Anvisa promove consulta dirigida sobre novo marco regulatório de dispositivos médicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de uma consulta dirigida sobre a nova proposta de marco regulatório federal para dispositivos médicos. O lançamento da iniciativa será realizado em um evento virtual no próximo dia 13 de maio, às 9h (horário de Brasília), por meio da plataforma Microsoft Teams.

Anvisa publica nova resolução sobre Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou na passada quarta-feira, 23 de abril de 2025, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 972/2025, no Diário Oficial da União. O novo texto atualiza a RDC nº 658/2022, que estabelece as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos no Brasil.

Consulta Pública sobre a Revisão da RDC 327/2019: Principais Alterações e Críticas

Em 26 de março de 2025, foi aprovada a consulta pública sobre a revisão da RDC 327/2019, que regula a autorização sanitária, fabricação, importação, comercialização, prescrição e fiscalização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Brasil.

Decreto-Lei N.º 23/2025: Novas Regras para Produtos Cosméticos em Portugal

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 23/2025, que assegura a execução do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 sobre produtos cosméticos. O diploma entra em vigor a 24 de março de 2025 e estabelece novas normas para garantir a segurança dos cosméticos no mercado português.

Anvisa Retoma Divulgação dos Dados de Monitoramento de Preços de Dispositivos Médicos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou a retomada da publicação dos dados de monitoramento de preços de dispositivos médicos em seus painéis de Business Intelligence (BI). A atividade, que havia sido temporariamente suspensa, agora está de volta, com melhorias no processo e garantias de maior eficiência e precisão.

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