Novo marco histórico e regulatório de Cannabis no Brasil: ANVISA publica novas RDCs e avança na regulação de Cannabis Medicinal
Foi publicada no Diário Oficial da União as Resoluções da Diretoria Colegiada: (RDC) nº 1.011/2026; (RDC) nº 1.012/2026; (RDC) nº 1.013/2026; (RDC) nº 1.014/2026 e a (RDC) nº 1.015/2026. que dispõe sobre Cannabis no Brasil.
Anvisa promove consulta dirigida sobre novo marco regulatório de dispositivos médicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de uma consulta dirigida sobre a nova proposta de marco regulatório federal para dispositivos médicos. O lançamento da iniciativa será realizado em um evento virtual no próximo dia 13 de maio, às 9h (horário de Brasília), por meio da plataforma Microsoft Teams.
Consulta Pública sobre Produtos de Cannabis Medicinal: Principais Propostas da Anvisa
A partir de 4 de abril de 2025, a Anvisa iniciou a consulta pública (CP 1.316/2025) para atualizar as regras dos produtos de Cannabis para uso medicinal no Brasil. O prazo para contribuições será de 60 dias.
Consulta Pública sobre a Revisão da RDC 327/2019: Principais Alterações e Críticas
Em 26 de março de 2025, foi aprovada a consulta pública sobre a revisão da RDC 327/2019, que regula a autorização sanitária, fabricação, importação, comercialização, prescrição e fiscalização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Brasil.
Anvisa atualiza formulário de importação de produtos derivados de Cannabis
A Anvisa anunciou uma atualização no formulário de importação de produtos derivados de Cannabis por remessa expressa, utilizado no sistema Solicita para pessoas físicas que importam produtos para uso próprio.